1.Quem é responsável pelo quê (papéis LGPD)
- Dados de cadastro e uso da plataforma (contas de clínicas e anestesistas, registros de acesso e de aceite, pagamentos): a Remansa é controladora.
- Dados de identificação e de pagamento do paciente e de quem paga por ele (nome, CPF, data de nascimento, endereço e e-mail): a Remansa também é controladora quando os usa para finalidades próprias: gerar a cobrança e enviar a quem paga os avisos de cobrança, informar ao(à) anestesista os dados do paciente para a emissão da nota fiscal do honorário, dar acesso ao portal de acompanhamento do caso, analisar pedidos de reembolso e se defender em contestações de pagamento.
- Dados de saúde do paciente (ficha de saúde, dados clínicos informados pela clínica, pedido de exames, ficha anestésica, TCLE): a clínica e o(a) anestesista do caso são controladores, porque são eles que usam esses dados na assistência. A Remansa atua como operadora: trata esses dados por conta e ordem deles, conforme o Contrato de Tratamento de Dados (DPA), disponível em [●endereço de publicação do DPA], para organizar a coleta, guardar com segurança, gerar os documentos do caso, enviar ao paciente as comunicações do caso e disponibilizar os dados a eles. Só em dois casos a Remansa usa dado de saúde em nome próprio: a guarda da cópia do TCLE assinado para defesa em contestação de pagamento (itens 4 e 5) e a análise do documento que comprova o motivo de um pedido de reembolso (itens 3 e 5).
2.Quais dados coletamos
| Titular | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Clínica | Nome da clínica e razão social, CNPJ, endereço (que é também o local de todas as sedações e o mesmo do alvará sanitário), alvará sanitário (documento), responsável técnico (nome e CRM), e-mail de acesso da conta, telefone e e-mail de contato, avaliações recebidas e histórico de cancelamentos em cima da hora | Informados pela clínica no cadastro; gerados pelo uso da plataforma |
| Anestesista | Nome e sobrenome, e-mail, CPF, CRM e RQE; documento de verificação (carteira do CRM); declaração sobre seguro de responsabilidade civil (e, se houver, seguradora e nº da apólice); dados da empresa (CNPJ) para abrir a conta de recebimento na instituição de pagamento (CNPJ, razão social, tipo de empresa, celular, faturamento mensal e endereço da empresa) — o honorário é pago só a pessoa jurídica; avaliações recebidas e histórico de cancelamentos em cima da hora; casos que abriu na plataforma | Informados pelo(a) próprio(a) anestesista no cadastro e na conta de recebimento; conferidos na consulta pública do CFM; gerados pelo uso da plataforma. Banco, agência e conta são informados diretamente à instituição de pagamento. A Remansa não os recebe nem os guarda. |
| Paciente | Nome, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail e dados de saúde: sexo biológico, peso e altura, classificação de risco anestésico (ASA), condições clínicas, alergias, medicamentos, hábitos, gestação, histórico anestésico e orientação de jejum (anamnese); procedimento a que será submetido; documentos do caso (pedido de exames, ficha anestésica, TCLE assinado) | Informados pela clínica ao publicar o caso; completados pelo próprio paciente (ou responsável legal) no link seguro: o endereço e o e-mail, antes do pagamento, para a nota fiscal do honorário, e a ficha de saúde; TCLE assinado enviado pelo(a) anestesista depois do procedimento. O CPF e a data de nascimento também dão ao paciente acesso ao portal de acompanhamento do próprio caso. |
| Quem paga pelo paciente (responsável legal ou outra pessoa física), quando não é o próprio paciente | Nome e CPF | Informados pela clínica ao gerar a cobrança e enviados à instituição de pagamento. A nota fiscal do honorário sai sempre em nome do paciente, não de quem pagou. |
| Todos | Registros de acesso (IP, data e hora); registros de aceite de termos e declarações (versão e código de verificação do texto aceito, data, hora, IP e navegador); tentativas de login (IP e e-mail, ou IP e CPF guardado só em forma codificada, que não permite lê-lo), para bloquear ataques | Gerados automaticamente pelo uso da plataforma |
Não coletamos dados de cartão: o cartão é digitado diretamente na página da instituição de pagamento parceira (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.), que trata esses dados como controladora própria.
3.Para que usamos (finalidades e bases legais)
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Operar o marketplace: cadastro, verificação documental, publicação de casos, candidaturas, agenda e comunicação entre as partes | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrança, divisão automática do pagamento entre o(a) anestesista e a Remansa, feita na origem pela instituição de pagamento (split), reembolsos e retenção de 30% em favor do(a) anestesista quando o caso é cancelado em cima da hora a pedido do paciente, ou quando o paciente falta ou não está apto | Execução de contrato; cumprimento de obrigação legal/fiscal (art. 7º, II) |
| Emissão da nota fiscal do honorário pelo(a) anestesista, sempre em nome do paciente: informamos a ele(a) o nome, o CPF, o endereço e o e-mail do paciente | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal/fiscal (art. 7º, II) |
| Ficha de saúde (anamnese) e documentos da sedação: avaliação pré-anestésica e segurança do paciente | Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde ou por serviços de saúde (art. 11, II, "f"), exercida pela clínica e pelo(a) anestesista. A clínica informa os primeiros dados ao publicar o caso. O paciente (ou o responsável legal) confere e completa a ficha e, ao enviá-la, registra a Declaração de saúde e jejum (data, hora e IP). |
| Verificação de habilitação: CRM, RQE e CPF do(a) anestesista; CNPJ, endereço e alvará sanitário da clínica | Execução de contrato; legítimo interesse na segurança da intermediação (art. 7º, IX) |
| Abertura da conta de recebimento do(a) anestesista na instituição de pagamento, que exige verificação de identidade | Execução de contrato (art. 7º, V); a instituição de pagamento trata esses dados também para cumprir as próprias obrigações legais |
| Reputação: avaliações mútuas e histórico de cancelamentos em cima da hora, mostrados à outra parte | Execução de contrato (Termos de Uso, cláusula 5.4) e legítimo interesse na segurança das contratações (art. 7º, IX) |
| Sinal de interesse: registramos quais casos cada anestesista abriu, para mostrar à clínica só a quantidade de profissionais que viram o caso (nunca quem) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Procedência do cadastro: o link pelo qual o profissional chegou à plataforma, quando houver | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Portal do paciente (acompanhar o caso, pagar, pedir cancelamento) e avisos por e-mail (cobranças, confirmações, lembretes, comprovantes) | Execução de contrato (art. 7º, V); nos e-mails que levam dado de saúde (como o lembrete com a orientação de jejum), a base é a tutela da saúde, e a Remansa os envia em nome da clínica e do(a) anestesista (item 1) |
| Análise de pedido de reembolso integral por motivo justificado (Termos de Uso, cláusula 5.6), inclusive documento que comprove o motivo, como atestado médico | Execução de contrato (art. 7º, V); para documento de saúde, exercício regular de direitos em contrato (art. 11, II, "d") |
| Defesa em contestação de pagamento (chargeback) | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI; art. 11, II, "d") |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | Cumprimento de obrigação legal: Marco Civil da Internet, art. 15 (art. 7º, II) |
| Registros de aceite de termos e declarações | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Melhorias e segurança da plataforma (registros técnicos, bloqueio de tentativas repetidas de login) | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com dados minimizados |
Não vendemos dados. Não usamos dados de saúde para publicidade. Não há decisões automatizadas com efeito jurídico sobre os titulares. A lista de anestesistas candidatos aparece à clínica em ordem automática (primeiro quem não tem cancelamento em cima da hora, depois a maior nota média), mas a escolha é sempre feita pela clínica.
4.Com quem compartilhamos
- Entre as partes do caso: a clínica que publicou o caso vê os dados do paciente e a ficha de saúde. O(a) anestesista escolhido(a) pela clínica vê a classificação de risco (ASA) a partir da escolha e, depois de o pagamento ser confirmado, os dados do paciente (com a idade no lugar da data de nascimento, que junto com o CPF dá acesso ao portal do paciente), a ficha de saúde, o TCLE e o endereço completo da clínica; para emitir a nota fiscal do honorário, que sai sempre em nome do paciente, recebe também o CPF, o endereço e o e-mail do paciente. Os demais anestesistas veem só o procedimento, o porte, as datas e a região (bairro e cidade), sem nada que identifique o paciente ou a clínica, além da nota média e do histórico de cancelamentos da clínica. Dos anestesistas que se candidatam, a clínica vê: nome, CRM, RQE, se o cadastro foi verificado, a nota média e o número de avaliações, o número de cancelamentos em cima da hora e as datas a que se candidataram. Comentários de avaliações não são exibidos.
- Operadores/infraestrutura: hospedagem do site (Vercel, que executa o sistema na região de São Paulo), banco de dados, arquivos e login (Supabase, projeto na região de São Paulo), envio de e-mails automáticos (Resend) e alertas técnicos internos ([●ferramenta de alertas técnicos, se usada]). Todos atuam sob contrato e dever de segurança. Vercel, Supabase e Resend têm sede nos EUA, e parte do tratamento (por exemplo, registros técnicos e o envio de e-mails) pode ocorrer fora do Brasil. Essa transferência internacional segue os arts. 33 a 36 da LGPD (cláusulas-padrão contratuais ou garantia equivalente).
- Instituição de pagamento (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.): é controladora própria dos dados de pagamento. Para gerar a cobrança, recebe o nome e o CPF de quem paga, o valor, o vencimento e a descrição da cobrança, que indica o procedimento ("Sedação — nome do procedimento"). Para abrir a conta de recebimento do(a) anestesista, que é sempre em nome da empresa dele(a) (CNPJ), recebe: razão social, e-mail, CNPJ, tipo de empresa, celular, endereço e faturamento mensal da empresa. Os dados do cartão e os dados bancários são informados diretamente a ela.
- Atendimento: pedidos de reembolso por motivo justificado e os documentos que os comprovam chegam à Remansa pelos canais de suporte ([●ferramentas usadas pelo suporte para receber e registrar pedidos]) e são usados só para decidir o pedido.
- Contestação de pagamento (chargeback): se quem pagou contestar a cobrança, a Remansa envia à instituição de pagamento (e, por meio dela, à bandeira e ao emissor do cartão), para se defender: os dados do caso (procedimento, data, clínica e anestesista), os dados do pagamento, o comprovante do aceite das condições (versão do termo, data, hora e IP) e a cópia do TCLE assinado [●confirmar a retirada da ficha de saúde e das avaliações do documento de defesa]. Base legal: exercício regular de direitos (LGPD art. 7º, VI, e art. 11, II, "d").
- Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
5.Por quanto tempo guardamos
- Dados do paciente na plataforma: nome, CPF, endereço, e-mail, data de nascimento, ficha de saúde e dados clínicos são apagados automaticamente quando todos os casos do paciente estiverem concluídos ou cancelados e já tiverem passado 365 dias da data do procedimento mais recente (ou da criação do caso, se não houve agendamento). Os registros do caso que continuam na plataforma (como o procedimento, a data e o pedido de exames) ficam sem esses dados de identificação.
- Cópia digital do TCLE assinado e documentos da análise de motivo de reembolso: guardados com acesso restrito, só para defesa em contestação de pagamento e exercício regular de direitos (LGPD art. 7º, VI, e art. 11, II, "d"), pelo prazo de [●prazo de guarda da cópia do TCLE assinado e dos comprovantes de motivo].
- O original dos documentos assinados fica no prontuário da clínica, que o guarda por no mínimo 20 anos (Lei 13.787/2018 e Res. CFM 1.821/2007). Essa guarda é da clínica, não da plataforma. Por isso a clínica deve baixar e arquivar no prontuário a ficha anestésica e o TCLE assinado.
- Cadastro, pagamentos e registros de aceite: pelo tempo do vínculo e, depois, pelos prazos legais (fiscais: 5 anos; civis: até 10 anos para exercício regular de direitos).
- Registros de acesso (IP, data e hora de cada acesso): [●prazo de guarda dos registros de acesso (mínimo legal: 6 meses)]. Registros usados só para barrar tentativas repetidas de login são apagados em 30 dias.
- Trilha de auditoria (quem acessou documentos de saúde e quando), sinal de interesse (casos que cada anestesista abriu) e alertas de segurança que contenham IP: [●prazos de guarda da trilha de auditoria, do sinal de interesse e dos alertas de segurança].
6.Segurança
Os dados trafegam criptografados (TLS). Cada usuário só acessa o que o seu papel permite, com controle feito no servidor da plataforma e regras de acesso aplicadas no próprio banco de dados. Os documentos de saúde ficam em área privada, sem link público, e só são entregues depois de conferir, a cada acesso, se a pessoa é parte do caso. Ambientes de teste e de produção são separados, cada um com as próprias chaves de acesso. Cada pessoa tem só o acesso de que precisa, e os acessos a documentos de saúde ficam registrados (trilha de auditoria). O portal do paciente usa sessão curta e limite de tentativas de login e não exibe a ficha de saúde.
Nenhum sistema é infalível. Se houver incidente de segurança com risco relevante: nos dados que a Remansa controla, ela comunica a ANPD e os titulares (art. 48); nos dados de saúde de pacientes, avisa sem demora a clínica e o(a) anestesista do caso, que decidem e fazem a comunicação, com o apoio da Remansa (DPA, cláusula 8).
7.Seus direitos (art. 18)
Confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação (respeitados os prazos legais e o prontuário médico, que tem regime próprio), portabilidade, informação sobre compartilhamentos, oposição a tratamento feito sem consentimento que descumpra a LGPD (art. 18, § 2º) e revogação de consentimento quando essa for a base. Como exercer: e-mail ao Encarregado ([● e-mail do encarregado (DPO)]). Sobre os dados que a Remansa controla (cadastro, pagamentos, acessos, identificação do paciente e de quem paga), respondemos em até 15 dias. Pedidos sobre dados de saúde do paciente são encaminhados à clínica e ao(à) anestesista do caso, que são os controladores e respondem ao pedido com o nosso apoio técnico; avisamos o paciente desse encaminhamento. O paciente também pode procurar a clínica diretamente. Você pode ainda apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme o art. 18, § 1º.
8.Crianças e adolescentes
Quando o paciente é menor de idade, a ficha de saúde deve ser preenchida e declarada pelo responsável legal, que também assina o TCLE (com a concordância do menor, quando ele tiver condições de opinar). Esses dados são tratados sempre no melhor interesse da criança ou do adolescente (art. 14), com a mesma base legal da tutela da saúde.
9.Cookies
Usamos apenas cookies essenciais de sessão/autenticação (inclusive o do portal do paciente). Não usamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.
10.Alterações e foro
Alterações relevantes serão avisadas com 10 dias de antecedência: por e-mail e na plataforma para clínicas e anestesistas, e nesta página, com a data da nova versão, para pacientes e visitantes. Legislação brasileira; foro de [●Cidade-UF], ressalvado o do domicílio do consumidor.
Documento vinculado aos Termos de Uso e ao Contrato de Tratamento de Dados (DPA). Última atualização: [●data].